A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 bem clara a respeito dos direitos do trabalhador. Sabemos que existem limita\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de benef\u00edcios e o pagamento de sal\u00e1rio. Mas de fato, quais s\u00e3o essas limita\u00e7\u00f5es? Qual a rela\u00e7\u00e3o entre sal\u00e1rio-utilidade e benef\u00edcios flex\u00edveis? Descubra neste post!<\/p>\n \n
O colaborador recebe um sal\u00e1rio estipulado conforme a sua jornada de trabalho. Ent\u00e3o, neste caso \u00e9 aplicado o sal\u00e1rio–<\/em>utilidade ou in natura, <\/em>que em parte, \u00e9 pago em dinheiro esp\u00e9cie. A outra parte \u00e9 paga por meio de concess\u00e3o de objetos e benef\u00edcios espec\u00edficos.<\/p>\n \n Ou seja, \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o do pagamento em dinheiro em esp\u00e9cie e benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n \n Veja o que diz a CLT<\/a> a respeito do sal\u00e1rio-utilidade ou in natura<\/em>:<\/p>\n \n Art. 458 <\/em><\/strong>– Al\u00e9m do pagamento em dinheiro, compreende-se no sal\u00e1rio, para todos os efeitos legais, a alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio ou outras presta\u00e7\u00f5es “in natura” que a empresa, por for\u00e7a do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum ser\u00e1 permitido o pagamento com bebidas alco\u00f3licas ou drogas nocivas. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967)<\/em><\/p>\n \n A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 bem clara quanto ao que pode ou n\u00e3o ser considerado sal\u00e1rio-utilidade. Como mencionado acima, bebidas alco\u00f3licas, drogas nocivas e entre outros, veja abaixo:<\/p>\n \n\n \t
O que n\u00e3o pode ser considerado sal\u00e1rio-utilidade?<\/strong><\/h4>\n \n
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Benef\u00edcios flex\u00edveis: O que \u00e9 e qual a rela\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rio-utilidade? <\/strong> <\/strong><\/h4>\n \n