Brasil é convidado a ratificar o 50 For Freedom

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) pretende livrar do trabalho forçado 21 milhões de pessoas no mundo e, para tanto, tem o objetivo de fazer com que 50 países ratifiquem o protocolo denominado 50 For Freedom até 2018. No início de maio, o pedido para que o Brasil ratifique o protocolo foi entregue ao Senado Federal.

Treze países já endossaram o conteúdo do protocolo, documento criado em 2014 e que complementa a Convenção 29 da OIT, de 1930, para o combate às novas formas de escravidão moderna por meio da prevenção, proteção e reabilitação das vítimas.

Uma vez que ratifiquem o protocolo os países devem garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação. Além de reforçar a fiscalização, será preciso adotar medidas complementares para educar e informar sobre crimes como o tráfico de seres humanos. As vítimas também terão garantido o acesso a ações jurídicas e à indenização.

As postagens publicadas por brasileiros nas redes sociais em apoio à ratificação têm as hashtags #50FF, #50ForFreedom e #AssinaBrasil.


Maioria dos executivos é favorável a ações por igualdade de gênero

O Fórum Econômico Mundial já estimou que, no ritmo atual, homens e mulheres terão oportunidades, participação e salários iguais somente daqui a 169 anos, em 2186.

O estudo, realizado no ano passado, analisou a situação em 144 países, inclusive no Brasil, e mostrou que os esforços mundiais pela igualdade de gênero no mercado de trabalho diminuíram nos últimos anos. Hoje, a participação econômica e as oportunidades das mulheres equivalem a menos de dois terços das dos homens.

No Brasil, de acordo com o IBGE, as mulheres respondem atualmente por 43,8% de todos os trabalhadores brasileiros. Mas a participação cai conforme aumenta o nível hierárquico. As mulheres são minoria, 37%, nos cargos de direção e gerência. Já em comitês executivos de grandes empresas no Brasil, são apenas 10%.

Mais recentemente, no último mês de março, a consultoria People Oriented, especializada em recrutamento executivo, ouviu 159 profissionais com cargos diversos em companhias de diferentes portes do país e concluiu que mais de 66% dos executivos são favoráveis a cotas corporativas para mulheres em posições de liderança.

O empoderamento das mulheres como política trabalhista é mais comum nas multinacionais que atuam no Brasil, 58,8% delas realizam iniciativas neste sentido. Entre as grandes empresas nacionais, o percentual é de 46,7%; e a quantidade diminui um pouco mais entre as médias e pequenas companhias, com 32,6% promovendo políticas pela igualdade de gêneros. Já 38,9% das microempresas avaliadas realizam ações com o propósito de empoderar mulheres no trabalho.

As ações mais adotadas são a remuneração única por cargo e não por gênero (em 24% das empresas), o auxílio-creche (24%) e a licença-maternidade estendida (17%), além do equilíbrio obrigatório na quantidade de homens e mulheres em processos seletivos (30,13%).


Decisão da Justiça americana beneficia parceiros de funcionários LGBT

Enquanto pesquisas recentes mostram que alguns empregadores não estão oferecendo aos funcionários LGBT benefícios iguais aos dos demais colaboradores, uma decisão do 7º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos em Chicago aumentou o risco para os empregadores que não oferecem a empregados lésbicas, gays e bissexuais (LGB) e seus cônjuges ou parceiros domésticos benefícios iguais aos oferecidos a funcionários não-LGB e aos seus cônjuges e parceiros. Decisões de apelação anteriores têm proteção estendida para funcionários transgêneros.

O 7 º Circuito decidiu que a discriminação por orientação sexual era ilegalmente baseada na percepção de estereótipos de gênero por parte de um empregador. Segundo a decisão, “os empregadores localizados dentro do 7º Circuito, de Wisconsin, Illinois e Indiana, que não oferecem benefícios iguais aos cônjuges do mesmo sexo estão em risco de um processo por discriminação sexual.

Especialistas recomendam esforço pela igualdade em benefícios

De acordo com o inquérito da Justiça americana sobre o caso, a maioria das empresas oferece paridade nos benefícios para funcionários LGBT. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em todos os 50 estados depois que o Supremo Tribunal dos EUA decidiu, em 2015, que casamentos homossexuais devem ser reconhecidos em todo o país.

No entanto, relatório da Sociedade de Gestão de Recursos Humanos (SHRM), com base em um inquérito realizado no ano passado, descobriu que continua a haver um tratamento desigual com os benefícios dos empregados. Na pesquisa da SHRM, 94% dos entrevistados disseram que as suas organizações oferecem cobertura de saúde para cônjuges do sexo oposto, enquanto 83% oferecem a mesma cobertura aos cônjuges do mesmo sexo.

Outro relatório divulgado em março, que inclui resultados específicos de cada país pesquisado, mostra que nos Estados Unidos 92% das empresas disseram que oferecem cobertura de benefícios no mesmo nível para os casais LGBT e suas famílias como fazem com casais de sexo oposto; 7% disseram não fornecer cobertura de benefícios iguais aos dois públicos e 1% não forneceu cobertura igual, mas planeja fazê-lo nos próximos 12 meses. Os resultados são baseados em uma pesquisa realizada em novembro de 2016, com respostas de 256 empresas dos EUA.

No Brasil, a proposta que libera o casamento entre homossexuais foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça. Entre 2014 e 2015, o casamento homoafetivo ou igualitário cresceu mais do que a formalização do compromisso entre casais heterossexuais no país. De acordo com a pesquisa anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as uniões igualitárias cresceram 15,7%. Entre os héteros, aumentaram 2,7%. Desde 2013, o casamento entre cônjuges do mesmo sexo biológico aumentou 51,7%.