Brasil é convidado a ratificar o 50 For Freedom

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) pretende livrar do trabalho forçado 21 milhões de pessoas no mundo e, para tanto, tem o objetivo de fazer com que 50 países ratifiquem o protocolo denominado 50 For Freedom até 2018. No início de maio, o pedido para que o Brasil ratifique o protocolo foi entregue ao Senado Federal.

Treze países já endossaram o conteúdo do protocolo, documento criado em 2014 e que complementa a Convenção 29 da OIT, de 1930, para o combate às novas formas de escravidão moderna por meio da prevenção, proteção e reabilitação das vítimas.

Uma vez que ratifiquem o protocolo os países devem garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação. Além de reforçar a fiscalização, será preciso adotar medidas complementares para educar e informar sobre crimes como o tráfico de seres humanos. As vítimas também terão garantido o acesso a ações jurídicas e à indenização.

As postagens publicadas por brasileiros nas redes sociais em apoio à ratificação têm as hashtags #50FF, #50ForFreedom e #AssinaBrasil.